O presente Termo de Adequação LGPD (Termo) tem como objeto garantir a adequação da Empresa INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA, situada Av. Sete de Setembro, nº. 2153 – Bairro Nossa Sra. Das Graças – CEP: 76.804-123 na cidade de Porto Velho, Estado Rondônia, CNPJ: 48.982.275/0001-02, Registro da Operadora na ANS: Nº 42357-2, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

A INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA, (a “Empresa”), na qualidade de Operadora, entendida como pessoa jurídica de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, declara adotar todas as medidas necessárias para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção e a privacidade dos dados pessoais tratados.

A INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA atua no ramo de operadora de plano de saúde, realizando a coleta de dados sensíveis e pessoais com o objetivo de promover um melhor relacionamento com seus clientes e parceiros, sempre respeitando a privacidade e a proteção dos dados recebidos.

A Empresa se compromete a manter a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos, consultados ou transmitidos eletronicamente, garantindo a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Para fins de clareza, considera-se como dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou passíveis de identificação.

A Empresa assegura que todos os seus colaboradores, prepostos, sócios, diretores, representantes ou quaisquer terceiros contratados que tenham acesso aos dados pessoais sob sua responsabilidade assinaram o Termo de Confidencialidade e se comprometem a manter a confidencialidade de tais dados, não os utilizando para quaisquer outros fins além da prestação dos serviços acordados.

Cláusula Especial: Monitoramento e Uso de Software

A Empresa se reserva o direito de instalar e utilizar softwares de monitoramento nas máquinas de seus colaboradores, com a finalidade exclusiva de garantir a segurança da informação, o controle de qualidade e a integridade dos dados corporativos, bem como o cumprimento das políticas internas de segurança da informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tais softwares poderão realizar o monitoramento e a gravação de telas e digitações, exclusivamente durante o período de expediente e no ambiente corporativo, sendo vedado qualquer uso pessoal das máquinas fornecidas pela Empresa.

Fica expressamente proibido o uso de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, ou qualquer outro aplicativo de cunho pessoal nas máquinas fornecidas pela Empresa. O uso das ferramentas disponibilizadas é restrito a atividades profissionais, sendo considerado violação de políticas internas o uso para fins pessoais, inclusive o armazenamento de dados não relacionados ao trabalho.

A Empresa garante que todas as práticas de monitoramento serão realizadas em conformidade com a LGPD, respeitando os direitos de privacidade dos colaboradores, e tomará todas as medidas necessárias para assegurar a proteção dos dados coletados, limitando o acesso aos mesmos aos profissionais autorizados e em conformidade com os princípios de necessidade, minimização e finalidade.

Declaração de Veracidade e Aceitação

As informações acima prestadas representam uma expressão legítima da verdade, e o(a) colaborador(a) declara que leu, compreendeu e aceita todas as condições estabelecidas neste termo. Ao assinar abaixo, o(a) colaborador(a) reconhece que as disposições aqui descritas produzirão os efeitos legais necessários para a validade e execução do presente documento.