A INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 48.982.275/0001-02, doravante denominada simplesmente “INNOVA PLANO DE SAÚDE”, reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta Política de Privacidade foi elaborada com o objetivo de informar, de forma clara e transparente, as práticas adotadas pela INNOVA PLANO DE SAÚDE na coleta, no tratamento e no armazenamento de informações pessoais, assegurando a proteção da privacidade dos titulares de dados.

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela INNOVA PLANO DE SAÚDE, os usuários reconhecem e concordam com a coleta, o uso e o tratamento de suas informações pessoais conforme as disposições previstas nesta Política e em estrita observância às normas de proteção de dados e demais legislações aplicáveis.

Na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais tratados, a INNOVA PLANO DE SAÚDE compromete-se a cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, garantindo os direitos dos titulares e a conformidade com os princípios da legislação de proteção de dados vigente.

2.DEFINIÇÕES

Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s), Sistema(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela INNOVA PLANO DE SAÚDE e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela INNOVA PLANO DE SAÚDE identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em quaisquer mídias ou formatos, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: O objetivo e o propósito que a INNOVA PLANO DE SAÚDE deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da INNOVA PLANO DE SAÚDE.
Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a INNOVA PLANO DE SAÚDE trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita. Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela empresa, incluindo sites, aplicativos ou outros meios operados também pela INNOVA PLANO DE SAÚDE e resume como poderão ser tratadas ou controladas as informações.
COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
IOT: Internet of Things, ou Internet das Coisas, conceito que se refere a intercambialidade de objetos com a internet.
USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da Innova Plano de Saúde.

3.COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário declara-se ciente de que o fornecimento de suas informações ocorre de forma consciente, voluntária e expressa, seja por meio de formulários físicos ou digitais, seja por entradas de dados em soluções tecnológicas próprias ou de terceiros, ou ainda através de sites operados pela INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA. As informações e os Dados Pessoais coletados serão tratados em conformidade com os princípios e diretrizes previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo mantidos sob estrito sigilo e utilizados exclusivamente para os fins que justificaram o cadastro, em observância ao princípio da finalidade e à garantia dos direitos do titular.

4.DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegura aos seus usuários e clientes o pleno exercício dos direitos de titular, os quais podem ser exercidos, de forma gratuita e a qualquer momento, mediante solicitação formal. São garantidos os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados: possibilidade de solicitar a confirmação de maneira simplificada ou em formato claro e completo, conforme a necessidade do titular.

• Acesso aos dados pessoais: direito de obter uma cópia integral e legível de seus dados pessoais, em formato impresso ou eletrônico, seguro e adequado.

• Correção de dados pessoais: possibilidade de solicitar a edição, correção ou atualização de informações pessoais imprecisas, desatualizadas ou incompletas.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de limitar o tratamento ou solicitar a exclusão de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.

• Portabilidade de dados pessoais: direito de solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal, observados os segredos comercial e industrial.

• Revogação do consentimento: possibilidade de retirar o consentimento previamente concedido, interrompendo o tratamento de seus dados, salvo nas hipóteses legais que autorizem sua continuidade.

• Informação sobre a negativa de consentimento: direito de ser informado sobre a opção de não fornecer consentimento e as respectivas consequências, sendo certo que, em alguns casos, a ausência de autorização pode comprometer a administração e a prestação eficaz dos serviços contratados.

A INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA mantém-se à disposição para esclarecer dúvidas e atender solicitações relacionadas ao exercício de tais direitos, reafirmando seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a transparência no relacionamento com seus clientes e usuários.

5.DIREITOS DO TITULAR

Para exercer seus direitos de titular, você deverá entrar em contato com a INNOVA PLANO DE SAÚDE através do e-mail: innova@innovaplanodesaude.onmicrosoft.com

Os seguintes direitos podem se aplicar ao seu caso, dependendo da natureza da relação e atividade que requeiram o tratamento de dados pessoais, e da jurisdição onde será feito o tratamento:

• Direito de acesso, confirmação e correção de seus dados pessoais

• Portabilidade dos dados

• Direito à correção ou exclusão dos dados pessoais

• Direito à restrição do tratamento

• Direito de cancelar seu consentimento

• Direito de manifestar objeção ao tratamento

• Direito à revisão do processo automático de tomada de decisões

• Direito de objeção à forma como utilizamos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou outra rotina

• Direito de obter garantias de segurança dos dados pessoais que utilizamos para transferências e compartilhamento

• Direito de reclamar junto ao nosso profissional encarregado pela proteção de dados ou autoridade reguladora De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos e informações adicionais que comprovem sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a INNOVA PLANO DE SAÚD perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. As informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela INNOVA PLANO DE SAÚDE, reflete o nosso compromisso com a segurança e a privacidade dos mesmos. Empregamos medidas e soluções administrativas e técnicas de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

7. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

• O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A INNOVA PLANO DE SAÚDE se compromete a adotar as melhores práticas afim de evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum sistema corporativo, aplicativo (app) ou página virtual são inteiramente seguros. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas causados exclusivamente por terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes a quaisquer usuários, comunicaremos ao(s) afetado(s) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A INNOVA PLANO DE SAÚDE não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A INNOVA PLANO DE SAÚDE poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da INNOVA PLANO DE SAÚDE;

III. Com empresas do grupo;

IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a INNOVA PLANO DE SAÚDE (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

9. Responsabilidades dos Colaboradores da INNOVA PLANO DE SAÚDE

No exercício de suas funções, os colaboradores da INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA têm as seguintes responsabilidades, em conformidade com a legislação aplicável e as políticas internas da empresa:

a) Adesão às normas internas: Ler, compreender e cumprir integralmente as disposições previstas na Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como em demais normas e diretrizes relacionadas ao tema, sem exceções;

b) Atualização de dados pessoais: Manter suas informações pessoais devidamente atualizadas junto à empresa, contribuindo para a correta gestão de dados pessoais;

c) Promoção da cultura de privacidade: Adotar uma postura proativa e colaborar na disseminação da cultura de privacidade e segurança de dados promovida pela INNOVA PLANO DE SAÚDE;

d) Observância contratual: Respeitar e cumprir as cláusulas previstas no contrato de trabalho que tratem do tratamento e proteção de dados pessoais;

e) Cumprimento de responsabilidades assumidas: Seguir rigorosamente as disposições contidas nos termos e compromissos assumidos perante a INNOVA PLANO DE SAÚDE;

f) Identificação de riscos: Reportar quaisquer riscos relacionados à proteção de dados pessoais ao Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO);

g) Notificação de incidentes: Informar de forma imediata ao Encarregado de Proteção de Dados qualquer evento ou incidente que possa representar uma violação desta Política de Privacidade ou das normas de proteção de dados aplicáveis.

O não cumprimento das responsabilidades acima descritas poderá acarretar medidas disciplinares, conforme previsto no contrato de trabalho e na legislação vigente.

10. Quais as minhas responsabilidades como candidato, cliente, beneficiário, conveniado, dependente, visitante, fornecedor ou outro titular de dados? Candidato:

• Ler atentamente esta declaração de privacidade.

• Se você é ou foi candidato em algum dos nossos processos seletivos e nos forneceu informações pessoais sobre outras pessoas, como contatos de referências pessoais, por exemplo, só usaremos essas informações para o motivo específico pelo qual nos foram fornecidas. Ao enviar as informações, você confirma que nos autoriza a processá-las em seu nome, de acordo com esta Declaração de Privacidade.

• Se você enviar, apresentar ou informar seus dados você confirma que autoriza e dá o consentimento para tratá-los em seu nome de acordo com essa Declaração de Privacidade para a finalidade do processo de recrutamento e seleção e rotinas pré-contratuais.

• Autorizar também eventual compartilhamento das empresas que auxiliam a INNOVA PLANO DE SAÚDE no processo de seleção e recrutamento. Cliente, usuário, conveniado e fornecedor:

• Ler atentamente esta declaração de privacidade.

• Verificar também que os contratos entre as partes possuem cláusulas específicas sobre adequação a LGPD, exigências e detalhes sobre como coletamos e processamos seus dados.

• 11. USO DE COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO PELA INNOVA PLANO DE SAÚDE

A INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA utiliza cookies, que consistem em arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário, nos quais são armazenadas informações relacionadas à navegação no site. Esses cookies são empregados com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e otimizar as funcionalidades disponibilizadas. Ao acessar o site da INNOVA PLANO DE SAÚDE e consentir com o uso de cookies, o usuário manifesta ciência e concordância quanto à coleta de dados de navegação por meio desse mecanismo. O usuário tem o direito de, a qualquer momento e sem ônus, alterar as permissões relacionadas ao uso de cookies, bem como bloqueá-los ou recusá-los. Entretanto, é importante destacar que a revogação do consentimento para determinados tipos de cookies poderá comprometer o funcionamento pleno de algumas funcionalidades da plataforma.

A gestão dos cookies pode ser realizada diretamente nas configurações do navegador utilizado, na seção destinada ao gerenciamento de cookies. Para instruções específicas sobre como realizar esse procedimento, recomenda-se consultar a área de suporte ou configurações do navegador, tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando garantir sua conformidade com eventuais modificações realizadas em seu site, aplicativos, serviços ou em razão de alterações legislativas, regulatórias ou normativas aplicáveis.

Recomenda-se que o titular dos dados revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre possíveis alterações. As eventuais modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site oficial da INNOVA PLANO DE SAÚDE, sendo o titular notificado sobre as mudanças realizadas, conforme previsto na legislação vigente.

Ao continuar utilizando os serviços da INNOVA PLANO DE SAÚDE e fornecendo seus dados pessoais após a implementação das alterações, o titular manifesta sua concordância com os novos termos da Política de Privacidade.

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS A INNOVA PLANO DE SAÚDE nomeou dois profissionais como Encarregados de Proteção de Dados Pessoais ou Data Protection Officer (DPO) para a gestão da LGPD:

Responsáveis: INNOVA PLANO DE SAÚDE LTDA

O Usuário pode entrar em contato com um dos DPO’s no seguinte endereço eletrônico: dpo@innovaplanodesaude.com.br.